E-commerce e marketplaces
Você entrega em Portugal, na Espanha ou em outros países da UE, ou vende para clientes da UE por meio de um marketplace.
Para empresas sediadas no Brasil
Representante GDPR na UE para empresas brasileiras
Cumprir a LGPD não cobre a GDPR. Uma empresa brasileira que oferece bens ou serviços a pessoas na UE, ou que as rastreia online, em geral precisa designar um representante na UE nos termos do artigo 27 da GDPR.
Quando se aplica
Situações típicas para empresas brasileiras
A GDPR se aplica pelo que você faz com os dados de pessoas na UE, não pelo lugar onde a sua empresa está sediada.
Apps, jogos e SaaS
Pessoas na UE baixam o seu app, criam contas ou fazem assinaturas, inclusive de planos gratuitos.
Serviços para europeus
Turismo, educação ou serviços digitais oferecidos a pessoas na UE, por exemplo em português para clientes em Portugal.
Rastreamento e publicidade
Analytics, pixels ou publicidade comportamental em visitantes da UE.
LGPD e GDPR
O que a LGPD e a GDPR exigem
As duas leis são parecidas em muitos pontos, mas a obrigação de designar um representante prevista na GDPR não tem equivalente na LGPD.
| Tema | Brasil (LGPD) | GDPR da UE |
|---|---|---|
| Representante no exterior | Não há obrigação de designar um representante no exterior. | Art. 27: um representante na UE quando o art. 3(2) se aplica, salvo se houver uma exceção aplicável. |
| Encarregado / DPO | Os controladores indicam um encarregado (art. 41 da LGPD), observadas as regras da ANPD. | O representante não é um DPO. O DPO (arts. 37 a 39) é uma função separada, exigida apenas em determinados casos. |
| Autoridade | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Qualquer autoridade de controle da UE pode entrar em contato com o seu representante. |
| Onde a rep4eu se encaixa | Não coberto. | Coberto: designação por escrito e ponto de contato na UE, estabelecido na Alemanha. |
Uma decisão de adequação não eliminaria a obrigação
A UE e o Brasil vêm trabalhando em decisões de adequação mútuas. Uma decisão de adequação trata de transferências de dados pessoais. Seja qual for o seu andamento, uma decisão desse tipo não muda se a GDPR se aplica a uma empresa brasileira que tem como alvo ou monitora pessoas na UE, e não substitui o representante do artigo 27.
O que a rep4eu não cobre para empresas brasileiras
- Conformidade com a LGPD, a função de encarregado ou o relacionamento com a ANPD.
- Consultoria jurídica sobre o direito brasileiro ou europeu.
- Suporte em português: o suporte é prestado por e-mail em inglês e alemão.
Pontos práticos
O que as empresas brasileiras nos perguntam
Moeda. Você pode pagar em reais. O valor exibido em BRL é o valor cobrado uma vez por ano.
Documentos. O contrato e a carta de designação estão em inglês; a carta inclui o texto para o aviso de privacidade em inglês e alemão.
Uma única designação para toda a UE. A rep4eu está estabelecida na Alemanha. Uma única designação por escrito cobre as suas obrigações do artigo 27 perante autoridades e pessoas em todos os Estados-membros da UE e no EEE.
IdiomasEste site está disponível em vários idiomas. O suporte é prestado por e-mail em inglês e alemão. O contrato é celebrado em inglês: os Termos de Serviço(EN) e a sua carta de designação estão em inglês, e o texto em inglês é a versão vinculante. A sua carta inclui o texto para o aviso de privacidade em inglês e alemão.
Perguntas e respostas
Possivelmente. Estar em conformidade com a LGPD não significa atender à GDPR. Se você oferece bens ou serviços a pessoas na UE ou monitora o comportamento delas, o artigo 27 em geral exige um representante na UE.
O representante precisa estar estabelecido na UE. Um encarregado no Brasil não pode exercer essa função.
Sim. Os preços são publicados em BRL, e o valor exibido é cobrado uma vez por ano.
Fontes oficiais
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Planalto (abre em uma nova aba) Fonte oficial
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (abre em uma nova aba) Fonte oficial
- Comissão Europeia: decisões de adequação (em inglês) (abre em uma nova aba) Fonte oficial
- EDPB: Guidelines 3/2018 sobre o escopo territorial e o representante (em inglês) (abre em uma nova aba) Fonte oficial
Vende para a UE a partir do Brasil?
Verifique se o artigo 27 se aplica e depois designe a rep4eu por escrito. Planos a partir de € 348/anoUS$ 480/ano£ 360/anoCHF 396/anoAED 1.752/anoAUD 684/anoSGD 612/anoR$ 2.472/ano₹ 45.612/anoCAD 684/ano.